FAS.Acontece: Evento debaterá o Princípio da Legalidade na relação e nas ações do Conselho Tutelar

Amigos

participem do evento que debaterá o uso de algemas em Crianças e Conselheiro Tutelar

CONVITE

 O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo convida todos os Fóruns Regionais de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselheiros Tutelares e demais interessados na Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes a participar do seminário:

 O Princípio da Legalidade na relação e nas ações do Conselho Tutelar

11/06/2012 (segunda-feira) das 09h30 às 12h30

Tema: O Princípio da Legalidade na relação e nas ações do Conselho Tutelar.

 

O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é instância da Sociedade Civil e tem como finalidade a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Tem entre seus objetivos analisar ações governamentais e não-governamentais; receber e encaminhar denúncias; informar e motivar a comunidade acerca de leis, programas e projetos; promover estudos, debates, conferências e campanhas. A defesa dos direitos da criança e do adolescente têm feito com que o Fórum Municipal DCA venha se reunindo, debatendo e encaminhando procedimentos desde a década de 80, assim contribuindo para fortalecer o novo estado de direitos, a participação popular, o controle social do estado e a gestão participativa na Cidade de São Paulo.  O convite em pauta surgiu de decisão colegiada em reunião ordinária deste Fórum DCA.

 

As motivações para a organização do evento tem sido:

 

1. Frequência com que vem se impondo o desvio do Princípio da Legalidade ao Conselho Tutelar;
2. Criança algemada e transportada em camburão policial em São Paulo;
3. Embaraço ao órgão Conselho Tutelar, e
4. Violação da condição de relevância pública do Conselheiro Tutelar.

 

O Fórum Municipal DCA entendeu oportuno e conveniente organizar o evento com parceiros e apoiadores para objetivos como:

 - Refletir sobre as formas do Direito que, de modo direto, "Todo poder emana do povo"

 - Repor o Princípio da Legalidade para o exercício institucional no atendimento e defesa à criança e ao adolescente;

 - Refletir, analisar e encaminhar procedimentos para reconhecer e recolocar as competências legais no atendimento e defesa à criança e ao adolescente no Município de São Paulo.

 

Parceiros no Evento: Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal; Comissão Permanente e Extraordinária da Criança, do Adolescente e da Juventude, da Câmara Municipal de Vereadores; ACTESP; Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo;  Casa dos Meninos  

Data: 11 de junho de 2012

Horário: das 09h30 às 12h30 

Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo

Obs. Será entregue certificado de participação.

Contato: Lourival Nonato 9513-5776