GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenação de imprensa
Fórum Paulista debate proteção a crianças e adolescentes
Na próxima terça-feira, 16 de agosto, o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), vinculado à Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Sociedade de Pediatria de São Paulo
promovem o 6º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à
Violência contra Crianças e Adolescentes. A abertura do evento no Memorial
da América Latina em São Paulo, às 9h00, contará com a participação da
Secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, apresentando programas e
projetos voltados para o defesa do público infanto-juvenil oferecidos
pelos órgãos vinculados à pasta.
A Fundação Casa oferece assistência a jovens em conflito com a lei,
reformando o conceito da antiga Febem, com base no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase). Atualmente, a Fundação Casa possui 138 unidades em 40 cidades
paulistas, sendo 97 de internação, 60 de internação provisória, 9 de
atendimento inicial e 25 de semiliberdade. Além de cumprir as decisões da
Vara da Infância e da Juventude e oferecer o ensino formal, a Fundação
Casa ainda oferece formação profissionalizante aos internos, visando ao
aprimoramento de habilidades e à reinserção social.
Um dos programas da Secretaria da Justiça que alcançam este público
diretamente e preventivamente é o Centro de Integração da Cidadania (CIC),
no qual 28% dos 650 mil atendimentos realizados em 2010 foram de crianças
e jovens. O CIC está presente em 10 regiões de alta vulnerabilidade
social, sendo seis na capital e quatro nas cidades de Francisco Morato,
Franco da Rocha, Guarulhos e Campinas. Buscando a integração com outros
órgãos e programas e a comunidade da região em que estão inseridos, são
realizados ciclos de debates abordando de forma lúdica temas de interesse
de crianças, adolescentes, pais e educadores. Em parceria com outros
órgãos governamentais do Estado e dos municípios, o CIC promove ações
contra as drogas e a violência e a Cultura de Paz, como a Campanha pelo
Desarmamento Infantil. Com vistas a combater o consumismo precoce a
desenfreado, foi criado no primeiro semestre de 2011 o 1º Centro de
Referência da Juventude – Espaço Jovem Consumidor, projeto idealizado com
a Fundação Procon, órgão da Secretaria da Justiça, e a Secretaria de
Esportes, Lazer e Juventude, localizado no CIC Leste.
Atento à intensa participação dos jovens no mercado consumidor, a Fundação
Procon desenvolve projetos de educação para o consumo, com palestras e
teatros de fantoches. Com o objetivo de difundir direitos do consumidor e
evitar o consumismo, o Procon também editou o Manual Jovem Consumidor. Um
estudo encomendado pela Fundação ao Instituto Latinoamericano das Nações
Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Inalud
Brasil) demonstrou que o consumismo contribui para a violência na
juventude.
Por meio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), a Secretaria da
Justiça também abarca a fiscalização de produtos comercializados para o
público infantil, visando a diminuição de acidentes de consumo. Dados de
junho de 2011 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (Inmetro), apontam que 14,5% dos acidentes de consumo
são de produtos infantis. Recentemente foi lançado o Programa Registro e
Monitoramento de Acidentes de Consumo (Remac), em parceria com o Procon, a
Proteste, a Subseção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o
Ministério Público do Estado de São Paulo.
A fim de diminuir os acidentes, muitos deles mortais, em parques de
diversões e bufês infantis, o Ipem-SP vem intercedendo junto ao Inmetro
para que normas criadas pela ABNT se tornem obrigatórias. O Código de
Defesa do Consumidor resguarda o cidadão contra riscos à saúde e à
segurança ao adquirir e utilizar produtos, assim como o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção integral ao principal
público desses parques, a criança.
A Secretaria da Justiça também oferece apoio a crianças e adolescente,
vítimas de crimes graves, por meio Centro de Referência e Apoio à Vítima
(Cravi). O programa realiza atendimento público e gratuito a vítimas que
sofreram perdas violentas de pais ou parentes ou foram alvo de agressões
físicas ou psicológicas, promovendo a reinserção social. O Cravi auxilia
na preservação dos direitos da criança, evitando intimações desnecessárias
de crianças como testemunhas e, em casos de extrema necessidade,
realizando o acompanhando.
O 6º Fórum de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças
e Adolescentes é voltado para profissionais das áreas da saúde, educação,
assistência social, justiça, segurança e mídia, entre outros. As mesas
redondas que serão realizadas durante todo o dia sobre diversos temas, até
as 18h00.
Anésia J. Mirabili
Assessora de Imprensa
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